ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Ministério Público investigará fraude em concurso

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

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Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

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Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba